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Data do documento	Título	Author(s)
2016	A reprodução humana assistida e a sociedade do espetáculo: a fragmentação do direito frente à publicidade via internet de tratamento de fertilização	Ferreira, Carla Froener; Schwartz, Germano Doederlein; Catalan, Marcos Jorge
2018	O segurado especial e a judicialização dos conflitos no regime geral da previdência social brasileiro (2015-2017): uma análise à luz dos direitos fundamentais	Siqueira, Tiago Adami; Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
2018	Direitos humanos, reconhecimento e justiça: os reflexos da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência na jornada de trabalho dos servidores públicos federais	Castro Filho, Reynaldo Alan; Miranda, José Alberto Antunes de
2017	Direito ao esquecimento: parâmetros jurisprudenciais	Carello, Clarissa Pereira; Cachapuz, Maria Cláudia Mércio
2018	Justiça restaurativa na justiça juvenil brasileira: estudo de caso no Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre	Leal, Maria Angélica dos Santos; Achutti, Daniel
2017	A mediação como instrumento de resolução dos conflitos jusconsumeristas na sociedade do espetáculo: análise dos conflitos de consumo mediados no centro de conciliação e mediação do foro central de Porto Alegre	Corso, Ardala Marta; Catalan, Marcos Jorge
2016	A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa	Wendt, Emerson; Costa, Renata Almeida da; Achutti, Daniel Silva
2017	Globalização, democracia, movimentos sociais, estado plurinacional e o sistema plurijuridico na Bolívia: uma reflexão crítica	Fraga, Moisés Noé de; Miranda, José Alberto Antunes de
2017	Contra-hegemonia, hacktivismo e transnacionalização do direito: o caso da limitação do acesso à internet no Brasil e a resposta do Anonymous a partir da teoria crítica dos sistemas	Acosta Junior, Jorge Alberto de Macedo; Schwartz, Germano; Bonfigli, Fiammetta
2018	Direito à informação em face dos riscos da biotecnologia CRISPR/CAS9 gene drive ao patrimônio genético no sistema Jurídico brasileiro	Rodrigues, Luan Christ; Petterle, Selma Rodrigues; Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
2018	A construção do interesse público no acesso à informação nas agências reguladoras: análise das decisões denegatórias da Controladoria Geral da União	Ferreira, Maiqui Cardoso; Ohweiler , Leonel Pires
2017	Gestação de substituição no Brasil e nos Estados Unidos: regulamentações e práticas de casos nacionais e transnacionais	Graziuso, Bruna Kern; Carlos, Paula Pinhal de
2017	O dever fundamental de proteção à baleia-franca no Sul do Brasil: uma reflexão acerca do turismo de observação embarcado	Hess, Giovana Albo; Medeiros, Fernanda Luíza Fontoura de; Weingartner Neto, Jayme
2016	Pluralismo jurídico e acesso à justiça: as audiências públicas como meio alternativo de resolução de conflitos dos novos sujeitos de direito	Garselaz, Antonio Carlos Fialho; Wolkmer, Antonio Carlos
2016	O processo (penal) eletrônico e o acesso à justiça no Brasil	Mallmann, Felipe Hilgert; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan; Weingartner Neto, Jayme
2018	A perspectiva ética no Supremo Tribunal Federal: o caso da vaquejada no norte e nordeste brasileiro	Rosa, Cássio Cibelli; Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura; Petterle, Selma Rodrigues
2017	O acesso à justiça e a direitos sociais no ambiente do estado de austeridade no Brasil	Duarte, Cláudio Hiran Alves; Ribeiro, Diógenes V. Hassan
2018	Direito ao esquecimento e o marco civil da internet: um estudo sobre as propostas de regulamentação	Linck, Alexsandro da Silva; Cachapuz, Maria Cláudia Mércio
2017	A conciliação como garantia do direito de acesso à justiça : o novo regramento das ações de concessão de auxílio-doença previdenciário.	Rodrigues, Felipe Cândido; Cademartori, Sergio Urquhart de
2017	A publicidade infantil na sociedade de consumo: uma análise empírica da publicidade e de sua (in)conformidade com o direito brasileiro	Pitol, Yasmine Uequed; Catalan, Marcos Jorge; Frota, Mario