A seletividade penal velada e as vozes silenciadas nos processos de tráfico de drogas no sistema criminal gaúcho

Abstract

O racismo estrutural e institucional na sociedade brasileira, infelizmente está enraizado nos mais diversos setores sociais, causando inúmeras desigualdades. Assim, o presente trabalho buscou descortinar a seletividade penal nas decisões judiciais relacionadas ao crime de tráfico de drogas na Comarca de Porto Alegre. O problema central da pesquisa reside no questionamento de como o julgador valora os depoimentos prestados pelos réus nos julgamentos dos crimes de tráfico de drogas na comarca de Porto Alegre. A indagação se justifica pois verifica-se o hiperencarceramento da população negra como reflexo da seletividade penal, bem como, observa-se que a chamada guerra contra as drogas é uma das ferramentas do Estado para punir quase que exclusivamente os mais vulneráveis. A hipótese central do estudo é a de que há um padrão de interpretação seletiva das informações prestadas pelos réus, tanto na fase judicial (audiência) quanto na policial (depoimento em inquérito). Portanto, o presente trabalho demonstrou as mazelas que o povo negro enfrenta há décadas no Brasil e apontou um sistema criminal que condena os indesejáveis. Assim, através de pesquisa qualitativa e quantitativa, foram coletados dados a fim de se analisar como é concretizada a seletividade pelo Poder Judiciário (criminalização secundária), a partir do marco teórico da criminologia crítica. A pesquisa agrega-se no Programa de Pós-Graduação de Direito e Sociedade da Universidade La Salle, na linha de pesquisa Sociedade e Fragmentação do Direito. A presente pesquisa foi realizada com auxílio de Bolsa Taxa concedida pela CAPES.