A construção do interesse público no acesso à informação nas agências reguladoras: análise das decisões denegatórias da Controladoria Geral da União

Abstract

A barreira epistêmica que tanto separa quanto une o Interesse Público Primário e o Secundário, assim com a produção social dos sentidos atribuídos ao conceito de Informação Pública será analisada nesta dissertação, usando como teorias de base a dinâmica estruturante estruturada do Habitus e do Campo em Bourdieu assim como a Racionalização Weberiana. A pesquisa foi desenvolvida durante o período de 2012-2015, tendo como base o banco de dados das negativas de acesso à informação das Agências Reguladoras no âmbito da Controladoria Geral da União. O papel da racionalização burocrática e da função administrativa dentro do paradgima do Regime Jurídico Administrativo serviram de pano de fundo para uma discussão sobre os limites da Trasparência e da possibilidade de Accountability no cenário tecnobrucrático brasileiro.