Contributos dos pressupostos de Magda Soares para a reflexão sobre o direito à alfabetização inicial: análise da produção acadêmico científica

Abstract

O direito à alfabetização constitui uma dimensão essencial e indissociável do direito à educação, positivado na Constituição Federal de 1988. Embora o direito à educação seja mais amplo, contemplando o acesso, a permanência, a qualidade e a equidade, a alfabetização inicial representa o núcleo estruturante desse direito, pois constitui a condição por meio da qual a criança adquire possibilidades de (re)construir outros conhecimentos ao longo de sua trajetória, tanto na educação formal quanto ao longo da vida. Magda Soares, educadora e pesquisadora, desenvolveu estudos sobre alfabetização e letramento que se constituem referência no campo da Educação. Nesse sentido, o problema da pesquisa bibliográfica é: quais são os contributos dos pressupostos de Magda Soares sobre a alfabetização, abordados nas dissertações e teses disponibilizadas no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, para a reflexão sobre o direito das crianças à alfabetização inicial? Em decorrência, o objetivo geral do estudo é compreender os contributos dos pressupostos de Magda Soares sobre a alfabetização para a reflexão acerca do direito das crianças à alfabetização inicial. A tese orientadora do estudo é: os pressupostos de Magda Soares oferecem contribuições para o aprofundamento da reflexão sobre o direito das crianças à alfabetização inicial, ao enfatizarem que a apropriação do sistema de escrita constitui condição indispensável para o exercício da cidadania e para a participação plena na vida social. Ao mesmo tempo, sua perspectiva reforça que a efetivação desse direito implica o reconhecimento do dever do Estado de assegurar condições pedagógicas, institucionais e formativas que garantam às crianças oportunidades reais de aprender a ler e a escrever. A categorização dos conteúdos presentes nas 14 dissertações e 1 tese, que constituem o corpus investigativo, é organizada em eixos temáticos, seguindo as orientações da técnica de Análise de Conteúdo proposta por Laurence Bardin. A incursão analítica e reflexiva nos conteúdos categorizados é realizada tendo como referência a abordagem hermenêutica de Hans-Georg Gadamer. O estudo situa-se na Linha de Pesquisa Gestão, Educação e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade La Salle. Os achados do estudo apontam:a)a indissociabilidade entre alfabetização e letramento; b) a crítica à redução da alfabetização à decodificação; c) o letramento como prática social situada na cultura escrita; d) a alfabetização como bem cultural público e direito democrático; e) seu caráter político e socialmente atravessado por desigualdades estruturais; f) a compreensão do fracasso escolar como produção institucional, e não como falha individual da criança; g) a necessidade de práticas alfabetizadoras contextualizadas e significativas; h) a alfabetização como experiência de pertencimento e reconhecimento cultural, especialmente para sujeitos historicamente excluídos; e i) a centralidade da mediação docente como condição estruturante para a efetivação do direito à alfabetização inicial, confirmando a tese proposta.