Inclusão escolar e profissional de apoio: efetividade do estatuto da pessoa com deficiência e estigma social em Canoas/RS

Abstract

A dissertação examina a efetividade do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) no contexto da inclusão escolar de crianças com deficiência, com ênfase na atuação de profissionais de apoio escolar, tomando como referência empírica o município de Canoas, Rio Grande do Sul. Inscrita no campo da Sociologia do Direito, a pesquisa adota uma abordagem crítica e interdisciplinar que articula dimensões jurídicas, sociais e educacionais. Constata-se que, embora o ordenamento brasileiro consagre o direito à educação inclusiva, sua concretização enfrenta obstáculos estruturais, institucionais e simbólicos. Destaca-se a insuficiência de profissionais de apoio escolar, essenciais para assegurar a permanência e a participação de estudantes com deficiência. A teoria do estigma de Erving Goffman subsidia a análise dos mecanismos de exclusão que persistem no ambiente escolar, mesmo diante de avanços legislativos. A investigação empírica envolveu dados sobre matrículas, presença de profissionais de apoio e decisões judiciais do Tribunal de Justiça do RS. O estudo também articula a dimensão normativa à análise de políticas públicas e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Declaração de Salamanca e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Concluise que a inclusão escolar requer mais que dispositivos legais: exige vontade política, estrutura administrativa, mobilização social e atuação judicial eficaz. A pesquisa evidencia que o acesso a profissionais de apoio é frequentemente judicializado, reflexo da omissão estatal. Por fim, defende-se a superação do clientelismo e a formulação de políticas públicas permanentes, pautadas na equidade e na justiça social.